Termos de uso

Estes termos regem o uso do atmofacil.com, canal autorizado da Atmo Energia em Minas Gerais operado pela RHC Consultoria Ltda. Ao usar o site, você concorda com tudo o que está aqui.

1. Sobre o serviço

O atmofacil.com é um canal autorizado de intermediação da Atmo Comercializadora de Energia Ltda. (CNPJ 11.322.550/0002-04, Atmo Energia) pra o produto Atmo Fácil, plano de Geração Distribuída por assinatura. Nós, RHC Consultoria Ltda, intermediamos a contratação. Não comercializamos energia. O contrato definitivo é firmado entre você e a Atmo Energia. O modelo é compartilhamento de créditos de Geração Distribuída regulamentado pela ANEEL (Lei 14.300/2022, REN 1.059/2023).

2. Quem pode contratar

• Pessoa física ou pessoa jurídica
• Cliente Cemig em Minas Gerais (área de concessão)
• Conta de luz acima de R$ 300 por mês
• Em dia com a concessionária
• Maior de 18 anos (PF)

3. Sobre as projeções de economia

Os valores de economia mostrados pelo EDI ou na simulação são estimativas baseadas na sua conta atual e na tarifa vigente da Cemig no momento da consulta. Reajustes tarifários da distribuidora podem alterar o valor real economizado. Taxas públicas, contribuição de iluminação pública e taxa de disponibilidade não fazem parte do desconto e continuam sendo de sua responsabilidade.

4. Cashback de 10%

Quem fecha contrato pelo atmofacil.com recebe cashback de 10% do valor da primeira fatura da Atmo, pago via Pix em até 5 dias úteis após o pagamento dessa primeira fatura. O cashback é único, exclusivo do canal e válido apenas pra novos clientes Atmo Fácil que tenham fechado o cadastro completo pelo atmofacil.com.

5. Aprovação e prazo

O cadastro feito pelo EDI gera um pré-cadastro. A homologação efetiva pela Cemig é responsabilidade da Atmo Energia e leva, em média, 30 a 60 dias. O desconto começa a aparecer na fatura seguinte à homologação. Não garantimos aprovação automática, ela depende da Atmo e da concessionária.

6. Fidelidade

O contrato da Atmo Fácil é sem fidelidade contratual. Você pode sair quando quiser, mediante aviso prévio de 30 dias, sem multa. Consulte sempre o contrato definitivo que você assina com a Atmo.

7. Garantia de economia

Se nos primeiros 90 dias de plano sua economia ficar abaixo do que foi projetado pelo EDI, devolvemos a diferença. Pra acionar a garantia, basta enviar as 3 primeiras faturas Cemig + 3 faturas Atmo pra edi@atmofacil.com. A garantia vale por contrato.

8. Responsabilidades

• Você é responsável pela veracidade dos dados que envia ao EDI
• Você é responsável por manter sua conta com a Cemig em dia
• A Atmo é responsável pela emissão da fatura de GD e pela operação das usinas
• A RHC Consultoria é responsável pela intermediação e atendimento via EDI

9. Limitação de responsabilidade

A RHC Consultoria não se responsabiliza por: indisponibilidades temporárias do site, atrasos no processo da Cemig, mudanças regulatórias da ANEEL que afetem o modelo de GD, ou perdas decorrentes de uso indevido dos dados fornecidos pelo cliente.

10. Foro e legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG pra dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.